CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Outro dia, comentei no artigo “Pobreza Política” sobre o charme que é falar da pobreza e da exclusão social no Brasil, problemáticas tratadas atualmente do ponto de vista estritamente gerencial, e não mais como resultado de uma estrutura social e política injusta e desigual, produtora de pobreza, injustiça e exclusão.

O outro lado da questão é que temos visto crescer no Brasil a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Você já deve ter visto em seu bairro ou nos telejornais do país o modo como os governos têm tratado a periferia e os líderes dos movimentos sociais que lutam por direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, principalmente os líderes e as líderes do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto (MTST), alvo da ação policial repressora do Estado e dos grupos de extermínio do país. Só para dar um exemplo, no ano passado, 32 moradores de rua foram assassinados em Maceió (AL) por grupos de extermínio, fato denunciado junto à Organização das Nações Unidas por um grupo de organizações e movimentos sociais da referida capital.


A perseguição e o extermínio de sem-tetos no Brasil levaram o MTST a empreender a Campanha “Sem Teto com Vida”, lançada em audiência pública no Senado Federal no dia 04/10/2011, com abaixo-assinado eletrônico, visando alcançar o apoio da população brasileira. A campanha chama a atenção para os casos de assassinatos e violências contra lideranças do movimento no Amazonas, Minas Gerais e Distrito Federal. Neste último, um dos líderes nacionais do MTST teve sua casa invadida por dois homens, os quais contra ele dispararam 18 tiros, atingindo o rapaz de raspão. O documento denuncia a criminalização do movimento e o impedimento de realizar mobilizações e reuniões públicas em vários municípios do país. O movimento está organizado em 14 estados brasileiros.

O MTST denuncia que a violência contra os sem-tetos ampliou-se sobretudo em 2011, em virtude das ações de desocupação das áreas onde vivem muitos sem-tetos para a implementação dos projetos da Copa de 2014 no Brasil, sem falar do déficit oficial de 6,3 milhões de moradia no país, que agrava a situação, número contestado por muito pesquisadores por não abarcar uma situação que é mais ampla e mais gritante no Brasil.

O economista Francisco Carneiro Felippo esclarece que a criminalização dos movimentos e da luta social no Brasil envolve, em geral, dois aspectos importantes: 1) a criminalização do protesto e da vida cotidiana da periferia, onde esta é associada ao crime, o que leva o Estado a atuar policialmente através da repressão e do isolamento geográfico – é a opção pela criminalização, repressão e isolamento e não a escolha pela inclusão social de milhares de pobres, em sua maioria negros e negras; 2) a luta social organizada não é mais um direito, é uma ameaça à sociedade, onde qualquer ação da periferia é classificada como terrorismo, fortalecendo o opinião unilateral dos empresários e da sociedade em geral, que busca na mídia a munição para disparar contra as ações sociais e mobilizadoras dos movimentos. Esse fato fortalece o poder e dar legitimidade às ações policiais repressoras e exterminadoras.

Desse modo, vai-se institucionalizando cada vez mais um modo de tratar a pobreza e aqueles que contra ela lutam. Percebamos que são duas formas de tratar a pobreza e a luta social: uma, que é falar da pobreza e das questões sociais como matérias circunscritas à gestão, como algo “fácil” de resolver e de acabar, questões desvinculadas do sistema criminoso que as produz – o capitalismo. Essa forma de tratar a pobreza é enganosa, porque despolitiza as questões que, por sua natureza, nos remetem ao modelo sociopolítico-econômico gerador de problemas sociais como a a desigualdade social e a exclusão - ambas geradores de pobreza. A outra forma é tratar a pobreza e a luta social como elementos ameaçadores da ordem, do status quo, fontes geradoras de violência contra o modo “instituído” de gerenciar os problemas e as questões sociais, pois essa forma, segundo essa visão, toma e leva os problemas e as questões sociais para o campo do conflito e não da negociação, negociação essa onde a inclusão social é possível, pela via do controle social, do amordaçamento das lideranças (e seus movimentos) e pelos “circuitos” de inclusão social de pobres que, no fundo, beneficiam de modo pleno os grupos que historicamente sempre foram beneficiados. Quais instrumentos o Estado costuma usar nesta segunda forma de tratar a pobreza e a luta social? Ultimamente, temos visto: “toques de recolher”, programas “tolerância zero” (pobre não tem direito de ir e vir); ações nas áreas urbanas visando remover as populações (chame-se despejo), as quais são desterritorializadas e jogadas para fora da cidade (pobre não pode incomodar a ordem e a paz social); expulsão de moradores de suas terras, áreas de interesse da especulação imobiliária (muitas favelas estão sendo expulsas para dar lugar aos conjuntos e condomínios para a classe média), dentre outras medidas.


O MTST, na luta social em prol da Reforma Urbana, tem um lema que traduz muito bem a contradição dos “circuitos” de inclusão social de pobres no contexto da sociedade brasileira de hoje: “Minha Casa, Minha Luta”. O lema denuncia o programa “Minha Casa, Minha Vida” que, segundo informações do próprio movimento, beneficia mais aos empresários da construção civil do que às milhões de famílias sem teto no Brasil. O Brasil colocou cerca de 34 bilhões de reais à disposição dos empresários desse ramo. Na primeira fase do programa, 18 milhões de famílias se cadastraram, mas apenas 400 mil casas foram destinadas à famílias cuja renda é de 0 a 3 salários mínimos. Essa realidade revela que as empresas não constroem casas para os pobres, somente para as classes médias, pois estas, é que trazem lucro.

Finalizando...

Essas formas de tratar a pobreza e os movimentos sociais no Brasil denunciam a destituição do social e a despolitização da política. Talvez estejamos vivendo um processo de consolidação dos modelos sociais e políticos do neoliberalismo, onde o social é sinônimo de ações e programas compensatórios; a política, sinônimo de gestão; movimentos e organizações sociais, braços executivos e colaboradores dos governos neoliberais.

INTERNET E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: QUEBRANDO PARADIGMAS

Vi esta semana um infográfico bastante elucidativo sobre o poder da Internet no Brasil, criado pelo Bruno Cardoso do site oJornalista.com. O infográfico foi organizado com base nos dados do Censo de 2010 do IBGE.

Não vou apresentar os dados do infográfico, pois você, caro leitor e cara leitora, pode acessá-los diretamente no site do referido autor. Farei apenas uma pequena reflexão sobre algumas informações apresentadas no gráfico relacionando-as à educação à distância. Portanto, interessa-me aqui chamar a atenção para o potencial que tem a Internet do ponto de vista da educação. Acredito que este potencial questiona as concepções epistemológicas (relativas à produção do conhecimento, ao aprender) e as metodologias de ensino convencional.

Nosso país possui 190 milhões de habitantes, dos quais 81,3 milhões (42% da população), segundo a fonte citada, usam a Internet, o que quer dizer que de diferentes maneiras nevegam na Rede Mundial de Computadores. Dos que acessam a Internet, 89% comunicam-se através de redes como ORKUT, MSN, TWITTER, FACEBOOK e BLOG; 93% se sentem mais informados com a Internet e 88% mais comunicativos. Outro dado interessante aqui é que os que mais acessam a Internet são as crianças e os adolescentes, cuja idade varia de 12 a 15 anos.

Apesar de achar muito baixo o número dos que acessam a Internet no Brasil, revelando que é assustadora a exclusão digital em nosso país, os dados demonstram que a educação, no que se refere ao ensino à distância, via as comunidades virtuais de aprendizagem, precisa ocupar este espaço, visto que a Internet é um grande e poderoso instrumento de informação. É claro que informação é diferente de conhecimento, mas este supõe aquela. Estamos querendo dizer que a informação é subsídio para a construção do conhecimento, para o aprendizado, de modo que o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), principalmente a Internet, vêm revolucionando as formas de ensinar e aprender.

Atentemos para as possibilidades que a Internet sugere: disponibilização da informação (que pode ter mais qualidade); disseminação e socialização da informação de maneira imediata e em amplitude inimaginável; poder de interação, capaz de juntar pessoas, grupos e instituições inteiras em torno de um tema, fórum ou campanha educativa.

O Brasil, porém, precisa democratizar o acesso à Internet. Se considerarmos apenas o número de pessoas com acesso residencial o percentual é de 27%, ou seja, 21 milhões e 870 mil pessoas, o que é considerado baixo para tamanho de nossa população.

Já uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada em 2009, revela que 79% dos 5.565 municípios brasileiros, possuem bibliotecas, mas deste total apenas 29% oferecem Internet aos seus usuários, o que é uma realidade cruel frente ao desafio da educação brasileira em avançar no ensino à distância, de modo especial através das comunidades virtuais de aprendizagem por meio das TICs, principalmente da Internet. Outro dado grave apresentado na pesquisa é que 52% dos funcionários dessas bibliotecas não têm formação para atuar na área biblioteconômica.


Por outro lado, dados da Anatel demonstram que, das 64.879 escolas urbanas do Brasil, 47.204 (72%) oferecem aos estudantes acesso à Internet de alta velocidade, o que é animador para o urgência de avançarmos na produção, socialização do conhecimento e no ensino através da Internet.

Esses e outros dados não discutidos aqui apontam para uma questão que é de ordem epistemológica e metodológica: como avançarmos no processo de ensino-aprendizagem, portanto na produção do conhecimento, no contexto das Tecnologias de Informação e Comunicação, particularmente na Internet, frente a sua importância e poder?

Sei que esta questão é capaz de suscitar um grande debate. Restrinjo-me a dizer aqui que a aprendizagem através das TICs, especificamente através da Internet, desafia-nos a revermos os paradigmas tradicionais de ensino, treinamento, baseados na lógica do estímulo-resposta e na transmissão, representados pela concepção apriorista, segundo a qual o conhecimento já está a priori, ou seja, que a origem do conhecimento está no próprio sujeito, sendo que as estruturas de conhecimento já vêm programadas na bagagem hereditária de maneira inata ou submetida ao processo de maturação; e pela concepção empirista, que defende que as bases do conhecimento estão nos objetos, o que remete ao fato de que o conhecimento é algo a ser transmitido, sendo adquirido pelos sentidos e, assim, impresso na mente do sujeito. Nesse último caso, o professor é que detém o conhecimento e cabe a ele transmiti-lo.

Se por um lado temos que rever as concepções apriorista e empirista, por outro, temos o desafio de aprofundarmos a concepção interacionista, a qual nos ensina que o conhecimento ocorre através de um processo de interação entre o sujeito (que é o aprendente) e o objeto (a coisa a ser aprendida) do conhecimento, portanto entre o indivíduo e o seu meio físico e social. Esta concepção é mais aberta ao desafio colocado pelas TICs, visto que, através dela, é possível trabalharmos o interacionismo da linguagem, da experiência e da ação do educando, sendo que o conhecimento não está nem no sujeito nem no objeto, mas sim na interação, valorizando-se assim a ação do sujeito em seu próprio processo de aprendizagem. Nesse sentido, a concepção interacionista é a que mais se identifica e favorece os processos de aprendizagem através das comunidades virtuais de aprendizagem, espaços onde os sujeitos podem interagir e construir conhecimento. O computador, nesse caso, é visto como um instrumento de desenvolvimento cognitivo e não apenas como uma máquina de ensinar.

Finalizando, podemos afirmar que para avançarmos no ensino à distância, de modo especial através das TICs, principalmente da Internet, é necessário: primeiro, democratizar o acesso às TICs, especialmente a Internet; segundo, quebrar ou rever os paradigmas tradicionais relativos ao aprender e ao ensinar; terceiro, aprofundar os processos interacionistas acreditando que a educação, na sociedade em rede e na perspectiva do conhecimento, pode ser entendida como a transformação na convivência que acontece em um espaço no qual a interação entre os sujeitos resulta em um processo de transformação nas relações; quarto, como consequência do terceiro, construir uma nova cultura da aprendizagem, capaz de radicalizar o uso das TICs, golpeando a exclusão digital, uma das formas de negação de um direito básico do ser humano: o direito à informação e a produção do conhecimento através da Rede Mundial de Computadores.

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FRANCISCO DE ASSIS: POR UMA ECOLOGIA INTEGRAL

A Igreja Católica, em vários lugares do Brasil e do mundo, finda hoje (04/10/2001) as celebrações em homenagem a Francisco de Assis, canonizado no século XIII.

Não vou contar a história de Francisco de Assis, ela é conhecida de muita gente. Talvez não encontremos ninguém que, de algum modo, não tenha ouvido falar desse santo, homem jovem que, aos 25 anos, fez sua opção pelos pobres, dedicando a eles o cuidado, o carinho e a proteção, sem falar na sua relação com a natureza, a qual tratava com respeito e reverência, e com a qual tinha uma comunicação familiar: “Irmão Sol”, Irmão Lua”, “Irmão Lobo”, “Irmão Vento”. De maneira radical, Francisco de Assis coloca no centro de sua vida e de sua época outros valores e ideais: o compromisso com os pobres, vivendo de maneira simples e servindo-os, a justiça social e o cuidado com a natureza.

A vida de Francisco de Assis e seus ideais atualizam em nós, em pleno século XXI, três dimensões fundamentais, as quais faço aqui referência de forma muito breve.

1 – O sentido e a opção pelos mais pobres

O compromisso, a dedicação e a opção de Francisco de Assis pelos mais pobres questionam, nos dias atuais, as relações sociais que estamos construindo neste tempo de grande desenvolvimento científico e tecnológico; interpelam a direção e o sentido das prioridades sociais e humanas estabelecidas por nós - governos, instituições e nações. No fundo, a vida e a opção de Francisco de Assis pelos pobres nos colocam diante do sentido ético de nossas opções humanas e sociais, ou seja, perguntam-nos sobre o que estamos fazendo com nossos semelhantes: por que, do ponto de vista científico e tecnológico, avançamos tanto, mas regredimos do ponto de vista da humanização?; por que continuamos ampliando a distância entre ricos e pobres (são 307 milhões de pobres no mundo, segundo a ONU)?

2 – A justiça como valor humanístico

Francisco de Assis foi um jovem sempre envolvido com as questões relativas à justiça social em seu tempo. Um episódio da época nos lembra a atuação do santo com a questão da justiça social: quando os pobres se revoltaram contra a exploração dos nobres, ali estava Franscisco, do lado da justiça, como parceiro na luta social. Por que a justiça social é um valor tão distante em nossas ações e escolhas?

A vida de Francisco de Assis também nos leva a pensar sobre o lugar da justiça social em nosso projeto de sociedade. O Brasil é internacionalmente conhecido como um dos países com maior desigualdade em distribuição de renda do mundo. Nem precisa citar as estatísticas. Elas falam por si só. O que devemos fazer é refletir sobre as razões que justificam a permanência das injustiças e desigualdades no Brasil, apesar dos investimentos feitos em programas de transferência de renda e em programas sociais voltados para as famílias pobres de nosso pais. Por que os programas de transferência de renda não diminuem as desigualdades sociais? Será por causa da visão de pobreza, questionada em nosso último artigo? Ou será por que os nobres de hoje não querem mudar o modo como organizamos a vida social e a distribuição da riqueza que possuimos?


3 – O cuidado com a terra e suas riquezas

A vida de Francisco de Assis também é associada à relação com a natureza. Há uma oração cuja autoria é atribuída ao santo, que nos fala de sua relação e reverência ao Sol, à Lua, ao Vento...

"Louvado seja Deus na natureza,
Mãe gloriosa e bela da Beleza,
E com todas as suas criaturas;
Pelo irmão Sol, o mais bondoso
E glorioso irmão pelas alturas,
O verdadeiro, o belo, que ilumina
Criando a pura glória - a luz do dia!
Louvado seja pelas irmãs Estrelas,
Pela irmã Lua que derrama o luar,
Belas, claras irmãs silenciosas
E luminosas, suspensas no ar.
Louvado seja pela irmã Nuvem que há-de
Dar-nos a fina chuva que consola;
Pelo Céu azul e pela Tempestade;
Pelo irmão Vento, que rebrama e rola.
Louvado seja pela preciosa,
Bondosa água, irmã útil e bela (...)"

Sua vida e oração chamam-nos a atenção para o grande desafio que vivemos em nossos tempos: a crise ecológica, já mencionada aqui neste Blog. Esse desafio se materializa na urgência e num imperativo ético vital: ou fazemos alguma coisa agora para salvar a Mãe Terra ou desaparecemos! Precisamos alterar e rever nossa relação com a “Irmã Natureza”.

Não estamos falando de uma visão ecológica que considera o ser humano e a sociedade separados da natureza. E Francisco de Assis, já em sua época, propunha-nos uma Ecologia Integral, ou seja, uma visão da terra, da natureza que concebe o ser humano e a sociedade dentro da natureza, como partes diferenciadas, mas integradas e articuladas a ela.

Nessa perspectiva franciscana de conceber a ecologia, ser humano, sociedade e natureza integram e configuram o sistema de vida chamado Planeta Terra. Portanto, cuidar da cidade e do mundo, nessa visão ecológica, é eliminar toda forma de injustiça e desigualdade social, econômica, política e cultural que impede o funcionamento sustentável do Sistema Terra.

Portanto, assumamos juntos e juntas, com Francisco de Assis, o desafio da humanidade de hoje: cuidar de nossa Mãe Terra. Para que possamos continuar cantando com Francisco de Assis:


“Louvado seja Deus na natureza,
Mãe gloriosa e bela da beleza
E com todas as suas criaturas”.